Iracema Portella destaca criação da nova Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher que encerraram seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, 1 projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos.

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) explicou que de acordo com a resolução, será competência da nova comissão: diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência; apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; realizar audiências públicas; solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

“Uma das missões da CPMI é apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. Lamentavelmente, as mulheres fazem as denúncias, mas, em muitos casos, não conseguem escapar da morte. Devemos reconhecer que faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. E as delegacias comuns não estão preparadas para receber essas mulheres, que, muitas vezes, chegam abaladas física e emocionalmente, precisando de uma assistência toda especial, que seja capaz de olhar para elas com sensibilidade, atenção e carinho”, declarou a deputada piauiense.

Para a deputada federal Iracema Portella, a decisão do Supremo em reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria da Penha representa, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista dos movimentos populares, das mulheres e de todos aqueles que lutam contra a violência, que querem construir uma sociedade de paz, muito melhor e mais solidária.

“Precisamos nos unir cada vez mais e fortalecer essa batalha para que as mulheres brasileiras tenham seus direitos assegurados e possam viver com saúde, dignidade e esperança – livres de todas as formas de violência”, concluiu.