Vereador Dudu vai acionar o MP e o TCE para apurar irregularidade na aplicação de multas pela Strans

Após receber denúncia de um grupo de agentes de trânsito, o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), em sessão na Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira (19), fez uso da tribuna para apontar irregularidades no sistema de monitoramento eletrônico de trânsito em Teresina.

De acordo com informações fornecidas pelos agentes de trânsito, as multas oriundas do sistema eletrônico estão sendo aplicadas sem a devida comprovação da infração. E ainda: somente no ano de 2012, quando o sistema foi implantado em Teresina pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), foram aplicadas mais de 100.000 multas na capital. Isso equivale a R$ 5,3 milhões repassados para a Prefeitura. “Isso é um abuso contra a população de Teresina, que está enriquecendo os cofres da Prefeitura à base de multas. Se não há serviço em condições legais, não há como punir os servidores e usuários”, salienta o vereador Dudu.

As infrações irregulares mais aplicadas pelo monitoramento eletrônico são ultrapassagem em sinal vermelho, falta do uso de cinto de segurança e avanço da faixa de pedestre. As multas são aplicadas sem o envio da foto que comprova a irregularidade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), essas medidas devem ser monitoradas por agentes de trânsito e não por uma regulação eletrônica. Cabe ao sistema de câmeras, apenas, a fiscalização de estradas e rodovias.

Dudu alerta que irá acionar o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para verificar as irregularidades. “Cerca de 600 mil veículos circulam por Teresina todos os dias. Esse sistema totalmente irregular lesa os teresinenses e todos os cidadãos do entorno da cidade que circulam diariamente pela capital. Não importa quem errou, a gestão tem que ser punida e regular o que está errado”, argumenta.

O vereador Dudu, solicitou, durante sessão, um requerimento de convocação aprovado pela Casa convocando o superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Teresina, Pang Yen Hsiao, para explicar as irregularidades denunciadas pelo vereador e esclarecer sobre a contratação da licitação do serviço de monitoramento eletrônico feita pela Strans e informar o que realmente foi contratado.