Deputada federal Iracema comemora aprovação da aposentadoria especial para mulher policial

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Iracema lembrou que novembro do ano passado, recebeu em Brasília, mulheres policiais da PRF-Piauí, Karine Veruska e Luciana Melo. Elas estiveram no gabinete em busca de apoio em pautar com urgência o PLP 275/2001.

“Estive sempre junto com a categoria na luta a fim de corrigir uma injustiça frente às demais carreiras bem como à iniciativa privada no que concerne à aposentadoria da mulher. Conseguimos o reconhecimento dessas bravas mulheres que trabalham pela segurança e ordem do nosso país”, concluiu.