Congresso Estadual do Judiciário encerra com debate sobre violência contra a mulher

A mesa-redonda “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Infância e Juventude” foi o grande destaque do último dia do Congresso Estadual do Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da Escola Judiciária Piauiense (Ejud). O debate contou com a presença da vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete Coelho, e integrantes do sistema de Justiça com reconhecida atuação no tema. O Congresso foi encerrado neste sábado (14), no auditório do Instituto de Ensino Superior do Vale do Parnaíba, em Parnaíba, e teve cerca de 500 participantes.

“A defesa dos direitos das mulheres é um dos movimentos mais vivos atualmente, mas a mulher ainda continua com esse deficit. Temos avançado em relação às políticas públicas voltadas às mulheres no Piauí. Temos a primeira delegacia de feminicídio do Brasil, por exemplo”, declarou a vice-governadora Margarete Coelho.

A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, membro do Conselho da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Piauí, falou sobre o trabalho desenvolvido na comarca de Parnaíba pela rede de instituições jurídicas e sociais na defesa das mulheres vítimas. “No Piauí, somos apenas três juízes especializados na mulher vítima de violência doméstica e familiar: Parnaíba, Teresina e Picos. Aqui, temos uma rede muito atuante, com participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher, do Núcleo Maria da Penha. E já temos alcançado avanços”, afirmou.

Titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher Vítima de Violência Familiar e Doméstica de Teresina, a delegada Vilma Alves falou sobre avanços sociais voltados para a garantia dos direitos da mulher e destacou mudanças na legislação que garantem maior igualdade entre homens e mulheres e mais rigor na punição de crimes contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a lei que tipifica o feminicídio.

Participaram ainda da mesa-redonda a magistrada Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, juíza da 1a Vara da Infância e Juventude de Teresina; Edilvo Augusto de Oliveira Santana, promotor da comarca de Parnaíba; e Luiz Gonzaga Rebello Filho, promotor da Vara da Infância e Juventude de Teresina.

Congresso
O Congresso Estadual do Judiciário foi promovido pela Ejud, com apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, Prefeituras Municipais de Parnaíba e Luís Correia, e do Serviço Social do Comércio. No mês de abril, a cidade de Picos deve sediar a segunda edição do Congresso.

Ação beneficente
Em sua primeira edição, o Congresso arrecadou mais de 300 latas de leite especial (tipo NAN), que foram doadas à Casa de Acolhimento Infanto-juvenil de Parnaíba.