Deputado Robert Rios pede vistas ao projeto de previdência complementar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu hoje (17) a visita do Superintendente de Previdência, Marcos Steiner, para explanações sobre as emendas que alteram as pensões da Previdência Social e sobre a Taxa de Administração.

Marcos Steiner explicou que o intuito é fazer um alinhamento das ações federais e estaduais. As emendas trazem as alterações para a previdência de acordo com as que foram feitas na lei 8.112/91 que rege sobre o servidor público, além de normatizar a regulamentação da Taxa Administrativa , no valor de R$ 4 milhões mensais, que ficará à disposição gestor para utilizá-la.

“Isso não quer dizer que os 4 milhões serão utilizados no mês, mas é necessário que a gente positive e consagre as normas e regulamente como e onde podemos investir. É uma forma de fortalecer a cobrança dos gestores e trabalhar em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Robert Rios (PDT) pediu vistas justificando que é uma matéria muito complexa e precisa de uma análise mais aprofundada. “Preciso analisar a matéria, não gostei da explicação, farei o levantamento de alguns pontos”, disse. Na oportunidade o deputado João de Deus (PT) sugeriu que até dia 1º de dezembro esta matéria e outras fossem analisadas pela Comissão, já que o recesso do final do ano se aproxima.