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MP recomenda adequações nas instalações da Central de Abastecimento Farmacêutico da FMS

O prazo dado para a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação é de 90 (noventa) dias.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, com atuação na área da defesa da saúde pública, recomendou ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde Francisco das Chagas Pádua que adote providências para adequar as instalações físicas da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e implantação de um mecanismo de controle eficiente de estoque e abastecimento das unidades, para garantir a qualidade e evitar perdas dos medicamentos.

Uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí elaborou um relatório com base numa inspeção feita na CAF e constatou irregularidades na estrutura física, especialmente em relação à elevada temperatura do ambiente de armazenamento dos fármacos.

O prazo dado para a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação é de 90 (noventa) dias, caso contrário, o órgão ministerial deve tomar as medidas judiciais cabíveis.
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