Deputado Dr. Hélio apresenta Projeto de Lei de combate à violência doméstica

Durante a instalação da Comissão dos Direitos da Mulher, na manhã desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou proposta de Projeto de Lei que tornará obrigatório o encaminhamento imediato do laudo médico para a delegacia especializada, caso haja indício de violência doméstica, em especial contra a mulher. Se aprovado, o Projeto de Lei tornará obrigatória a comunicação entre a equipe médica e os representantes da delegacia.

Atuando como médico plantonista há várias décadas, o parlamentar percebeu que os hospitais regionais se configuravam como porta de entrada de muitas pessoas agredidas dentro da própria casa. "Criando esta facilidade, vamos contribuir para que o número de denúncias cresça e assim possamos combater a violência doméstica. Quando a mulher volta para casa, muitas vezes é desencorajada e a Lei vai agir imediatamente após ela ser atendida no hospital que deu entrada", explica Dr. Hélio Oliveira.

Para a presidente da Comissão, deputada Flora Izabel (PT), muito embora os parlamentares e governantes tenham se empenhado em prol da causa, a violência doméstica é um problema que persiste, havendo ainda muito por fazer. "O projeto do deputado Dr. Hélio vai contribuir muito com as políticas públicas que já existem. Proponho que nós, da comissão, possamos marcar visitas aos órgãos que atendam mulheres para ver como está seu funcionamento e assim poder lutar pela melhoria da assistência dada às mulheres", reforça.

O Projeto de Lei já foi encaminhado para a presidência da Assembleia, devendo ser distribuído aos membros da Comissão dos Direitos da Mulher para apreciação e posterior votação. Estiveram presentes durante a instauração da primeira sessão da Comissão as deputadas Flora Izabel (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Liziê Coelho (PTB) e os deputados Dr. Hélio Oliveira (PTC), Rubem Martins (PSB), Firmino Paulo (PSDB) e Fábio Xavier (PR).