Vereador Dudu diz que Firmino Filho sofre pressão para não sancionar projeto

Nesta terça-feira (26), o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), voltou a defender o Projeto de Lei nº 232/2014, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers, redes de supermercados e similares. Segundo o vereador, o prefeito Firmino estaria sendo pressionado para não sancionar o projeto.

"Não estou entendendo o motivo para defender empresas privadas e determinados grupos. Não estamos propondo apenas gratuidade no estacionamento, mas propondo mais qualidade nos serviços e respeito aos consumidores", afirma Dudu.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina na última quarta-feira (20), em segunda votação, dispensa o pagamento das taxas caso o cliente comprove despesas correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor da referida taxa. Durante seu pronunciamento, Dudu fez um apelo ao prefeito Firmino Filho.

"Há setores que estão recebendo pressão para que esta lei não seja sancionada. Não sofra pressão de grupos econômicos ou de quem quer que seja, prefeito Firmino. Precisamos sancionar esta lei que defende o direito do consumidor. Nós devemos trabalhar a favor do povo, da coletividade, não de uma minoria", defende o parlamentar.

Dudu acrescenta que a gratuidade somente será efetividade mediante apresentação de notas fiscais, datadas no dia do pedido, que comprovem a despesa no estabelecimento. Além disso, a isenção vale apenas para os veículos que permanecerem por, no máximo, seis horas no estabelecimento. Após esse recorte de tempo, passará a vigorar a tabela de preços cobrados normalmente no local. O descumprimento da lei implicará ao infrator penalidades de advertência, multa e suspensão do alvará.