Justiça Federal impede sigilo em votação sobre Aécio Neves

A Justiça Federal de Brasília concedeu uma decisão liminar que impossibilita o sigilo na sessão que determina os possíveis afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A apreciação do caso pela casa está prevista para próxima terça-feira (17).

Conforme a Agência Brasil, a medida foi tomada na noite dessa sexta-feira (13), pelo juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas. Segundo ele “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.

• Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilJustiça Federal impede Senado de realizar votação sigilosa no caso do Aécio Neves.

Proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, a ação popular registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” na decisão sobre o mandato de Aécio e cita também a obrigação dos políticos de prestarem satisfação como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua atuação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final de setembro, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato pela segunda vez este ano. A decisão uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República pelas acusações de corrupção passiva e obstrução de Justiça, baseadas em delações premiadas da empresa J&F.