Comissão de finanças da Alepi não aprova aumento de impostos

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado Rubem Martins (PSB), que altera a mensagem n° 40 do governador Wellington Dias (PT), que aumenta impostos e institui o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis).

O relatório aprovado retira o aumento de 31% sobre combustíveis e a possibilidade de uso de empréstimos para o fundo previdenciário. A votação empatou e foi decidida pelo presidente da comissão Luciano Nunes (PSDB).

• Foto: AlepiLuciano Nunes, presidnete da Comissão de Finanças

A aprovação do relatório é uma derrota ao Governo do Estado, que defendia a necessidade do aumento dos imposto.

O relator Rubem Martins disse que o aumento de impostos afetará a vida dos consumidores, pois contribuirá para aumento nos valores dos serviços e dos produtos, inclusive alimentos. “O governo deveria reduzir gastos ao invés de repassá-los para o povo”, declarou o deputado do PSB, assinalando que seu parecer mantém a parte referente ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), que concede descontos de juros e multas para que os contribuintes quitem suas dívidas junto ao Estado. Ele assinalou que apresentou emenda modificativa ampliando para o dia 10 de dezembro o prazo para adesão ao Refis.