Juíza Federal vota para tornar deputado Assis Carvalho inelegível
Assis Carvalho foi condenado pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e recorreu.
Em julgamento no dia 07 de novembro, a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, convocada para ser relatora da apelação do deputado Assis Carvalho, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou pela manutenção da condenação do deputado, feita pela 3ª Vara Federal. Se os demais componentes da Terceira Turma concordarem com a relatora, o deputado ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Após voto da relatora, negando provimento aos recursos, o desembargador Federal Ney Bello pediu vista e aguarda voto da desembargadora Federal Mônica Sifuentes. Ainda não há data marcada para o retorno do julgamento.
- Foto: Facebook/Assis CarvalhoDeputado Federal Assis Carvalho (PT-PI)
Assis Carvalho foi condenado pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, por contratação de empresa por dispensa de licitação, por meio de situação conhecida por "emergência fabricada", para contratação ilegal para fornecimento de mão de obra, utilizando verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde – FNS. A sentença foi dada em 17 de agosto de 2016. A condenação foi a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de R$ 250 mil.
Entenda o caso
A Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE) foi fundada em maio de 2007 e dois meses depois, em 13 de julho de 2007, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Piauí, na época gerida por Assis Carvalho, “sem nenhum dado referente a sua qualificação técnico e financeira”. O juiz questionou na sentença, “como se justifica a dispensa para contratar uma empresa que nunca prestou tais serviços?”.
Também foram condenados na ação de improbidade, a ex-diretora Administrativa da Secretaria de Saúde, Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE), ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Os contratos irregulares celebrados entra a Secretaria de Saúde e a FUNACE correspondiam a R$ 2.686.993,83 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) dos quais R$ 360.093,60 (trezentos e sessenta mil, noventa e três reais e sessenta centavos) seriam recursos do SUS.
Justiça Federal
Assis Carvalho
-
Promotor investiga aprovação de filhas da prefeita em concurso de Tamboril do Piauí
A notícia de fato foi instaurada pelo promotor Yan Cavalcante no dia 26 de abril deste ano. -
Não tem nada incomodando e temos que respeitar decisão do PV, diz Fábio Novo
O parlamentar afirmou que está aguardando o retorno da ex-deputada Teresa Britto para que ela possa conversar com a federação e oficializar os nomes. -
Aluísio declara preocupação com queda de fios no período chuvoso em Teresina
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) afirmou que pretende convocar as concessionárias de telefonia para discutir sobre os fios soltos da rede na cidade de Teresina. -
Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes. -
TCE imputa débito de R$ 831 mil ao ex-prefeito de Gilbués Léo Matos
O ex-prefeito Leonardo de Morais Matos foi penalizado por contratar a empresa LDM Construções Eireli e não comprovar a execução dos serviços.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir