Câmara dos Deputados aprova cadastro nacional de pedófilos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, de autoria do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. A intenção do projeto é reunir informações de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia.

Se não houver recurso para análise no plenário da Casa, o texto deve seguir diretamente para o Senado.

• Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosDelegado Edson Moreira

O deputado Vitor Valim explicou que o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. De acordo com projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado através de convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e atualização pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

O delegado Edson Moreira (PR-MG), foi o relator do caso na comissão, seu parecer foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A emenda excluía do texto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados.