Exclusivo: Justiça bloqueia bens do deputado federal Átila Lira

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do deputado federal Átila Lira (PSB), ex-secretário estadual da Educação, a pedido do Ministério Público Federal em razão de supostas irregularidades no Convênio n° 657695/2009, celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado e o Ministério da Educação no valor de R$ 19.680.921,04 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e um reais e quatro centavos).

O deputado é acusado de improbidade administrativa ao autorizar pagamentos de serviços não executados no valor de R$ 70.845,88; promover impropriedades na Concorrência Nacional n°01/2011 na medida em que foram habilitadas empresas que não comprovaram a capacidade técnico operacional, desobedecer o convenio ao não realizar a contrapartida financeira devida pelo Estado no valor de R$190.840,36 e deixar de cobrar, por meio da Secretaria da Educação, os recolhimentos previdenciários da Construtora Maraci.  

• Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosDeputado Átila Lira

O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 3ª Vara Federal, deferiu o pedido do MPF e em decisão de 06 de fevereiro de 2017 decretou a indisponibilidade dos bens do deputado Atila Lira (PSB) e também de João Alves de Moura Filho, ex-gerente da Unidade de Gestão de Rede Física e Fiscal, José Raimundo Costa Cardoso da Silva, ex-diretor da Unidade da Rede Física, e Delano de Oliveira Parente Sousa, representante da Construtora Maraci.

A decisão atinge valores encontrados em contas bancárias, veículos automotores e imóveis encontrados em nome dos requeridos, até o montante do prejuízo causado ao erário público por cada um.