Temer sanciona projeto de lei da terceirização com 3 vetos

O presidente Michel Temer sancionou nessa sexta-feira (31) o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da terceirização. A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. Temer vetou três pontos do texto.

Segundo a assessoria da presidência, Temer vetou o parágrafo que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogados mais uma vez, agora, isso não será mais possível.

• Foto: Divulgação/PlanaltoTemer sanciona lei de terceirização com três vetos

Outro ponto vetado pelo presidente foram partes do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram desconsiderados. Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou indiferente em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Com o texto aprovado, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, sendo a empresa terceirizada responsável por contratar, remunerar e coordenar os trabalhadores.  A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Quanto ao trabalho temporário, o tempo de duração passa de 90 dias para até 180 dias, sendo eles consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.