Câmara dos Deputados vota reforma trabalhista nesta quarta (26)

A Câmara do Deputados deve votar na manhã desta quarta-feira (26) o projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16). O relatório do texto da reforma, que foi tramitado em regime de urgência, foi aprovado na comissão especial nesta terça-feira (25) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao legislativo pelo governo Temer e propõe grandes alterações no regime trabalhista brasileiro.

• Foto: Divulgação/Câmara dos deputadosCâmara dos Deputados deve votar reforma trabalhista nesta quarta (26)

O parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) teve 25 destaques que alteraram o texto, mas que não foram analisados por causa do início da ordem do dia na Câmara. Assim, os pedidos precisarão ser reapresentados no plenário, sendo verificados após a votação do texto-base, caso seja aprovado. Para sua aprovação, é necessário que o projeto tenha votos favoráveis da maioria simples do Plenário, ou seja, o texto precisa que a maior parte dos deputados votem sim para ser acatado.

Com isso, Marinho apresentou, um novo substituo com algumas alterações ao original, mas manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado

As emendas acatadas fazem mudanças pontuais no texto. Entre elas, foram retiradas categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes. O substitutivo também passou a proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.