Temer aprova parcelamento da dívida com INSS em 200 parcelas

O presidente Michel Temer permitiu o parcelamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional de Previdência Social através de uma Medida provisória assinada nesta terça-feira. A medida provisória prevê a renegociação do débito dos municípios com a Previdência Social em até 200 vezes. A medida foi tomada durante a 20ª marcha em defesa dos municípios.

• A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do evento, que vai até quinta-feira (18). Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país. A marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 “O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, citou Temer.

A MP prevê o pagamento das dívidas com INSS em até 200 parcelas com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal

Outros temas serão debatidos na Marcha dos prefeitos como as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado. Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.