Reforma da Previdência será analisada pela Câmara ainda este ano

A reforma da Previdência é um dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que dispõe sobre a Seguridade Social, foi aprovada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência no dia 9 de maio de 2017.  Dos 37 deputados votantes, 23 votaram a favor. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

• Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosComissão conclui análise da Reforma da Previdência no primeiro semestre de 2017.

Dos dez destaques apresentados no substitutivo do relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apenas um foi aprovado:  o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A PEC 287, de autoria do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria por idade para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Em relação à aposentadoria por tempo de contribuição, quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

A proposta também faz alterações na forma de cálculo de benefícios acima de um salário mínimo, pensão por morte, aposentadoria especial, aposentadoria por idade do trabalhador rural, dentre outras modificações.

Veja como votou os deputados piauienses que integraram a Comissão Especial em maio deste ano: