Deputado Paes Landim escapa da Lava Jato no STF

O inquérito contra o deputado federal Paes Landim (PTB-PI), no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser redistribuído para um novo relator. A decisão vai ser da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Dessa forma, o caso não faz mais parte da Operação Lava Jato. O pedido de redistribuição foi feito pelo Ministério Público Federal e atendido pelo relator, ministro Edson Fachin.

Na decisão do dia 17 de agosto, o ministro encaminhou o processo para a presidente do Supremo, que deve escolher o novo relator. “À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Min. Cármen Lúcia, competindo ao novo Relator o exame dos demais pedidos em aberto”.

• Foto: Câmara dos deputadosDeputado Paes Landim

A decisão de Edson Fachin aconteceu após as diligências iniciais da Polícia Federal, que constataram que não existe qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição, porque, no caso em análise, os fatos apurados estão desconexos com o contexto da Petrobras.

Entenda o caso

O inquérito foi aberto após delações de Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho, relatando o pagamento de “vantagem não contabilizada” para a campanha eleitoral de Paes Landim, no ano de 2010, para a Câmara Federal.

De acordo com eles, foram repassados R$ 100 mil, por meio de pagamento implementado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht e o parlamentar foi beneficiário e identificado com o codinome “Decrépito”.

As diligências da Polícia Federal iniciaram em abril deste ano, em cumprimento à petição do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.