Regina Sousa é relatora de MP que altera Registro de Nascimento

Nesta terça-feira (08), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 776/2017 vai promover uma audiência pública para debater a matéria, que prevê novas regras para o registro de nascimento. A relatora da matéria é a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Já na quarta-feira (09), a comissão vai se reunir novamente para votar a proposta, que teve o prazo prorrogado até o dia 7 de setembro. A MP altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município que a mãe reside.

• Foto: Agência SenadoSenadora Regina Sousa (PT-PI)

Segundo a Agência Senado, o que está sendo alegado para implantação da medida é que em pequenos municípios brasileiros faltam maternidades, o que obriga as mães a dar à luz em outros locais. 

Durante o debate estarão presentes representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil).