Câmara rejeita "distritão" e mantém sistema eleitoral atual

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava a eleição majoritária de deputados, conhecida como “distritão”, para as eleições em 2018. A votação ocorreu nessa terça-feira (19) e registrou 238 votos contrários, 205 favoráveis e uma abstenção.

No distritão, partir de 2022, a eleição dos deputados seria pelo sistema distrital misto, onde metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoPlenário da Câmara dos Deputados rejeita distritão.

O sistema proporcional, no qual as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações, continua mantido.

A mudança para o “distritão” perdeu o aval até mesmo do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da emenda aprovada na comissão especial que analisou a matéria. “Sou autor de um dos projetos, mas, neste momento, não quero servir de pano de fundo da farsa. Não quero fazer parte do cenário”, comentou.

Fundo Eleitoral

Até agora, o sistema eleitoral é o único tema com votação concluída na PEC 77/03. Devido ao fatiamento da discussão, ainda faltam apreciar outros temas polêmicos, tais como o Fundo público para o financiamento das campanhas.

Os líderes fizeram um acordo para privilegiar a votação da mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16). Assim, esse as votações dos outros pontos da PEC não serão votadas.

Ainda assim, a discussão sobre o fundo para o financiamento de campanhas eleitorais não está encerrada. O relator da proposta rejeitada, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o fundo público está contemplado no projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17).

“A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária, e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, explicou. Vicente Candido Segundo ele, o trecho deverá ser votado em ainda nesta semana. Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro.