Lei inclui transtorno psicossocial nas políticas públicas do Piauí

No último dia 04, foi publicado no Diário Oficial do Piauí a Lei que inclui pessoas com transtornos psicossociais nas políticas públicas dos deficientes do Estado do Piauí. A proposta da Lei foi de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PR).

A partir de agora, com a nova Lei, o Governo do Estado deve reconhecer, conscientizar e divulgar a condição dos deficientes psicossociais, como também inclui-los em todas as ações da Secretaria Estadual para Inclusão da Deficiência (SEID).

• Foto: Ascom/AlepiDeputado Estadual Dr. Hélio (PR)

Com a medida, a intenção é “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade”.