MPE pede suspensão de propaganda com Lula da candidata Albetiza

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Representação por propaganda eleitoral irregular contra o Partido da Causa Operária (PCO) e a candidata ao cargo de senador pelo partido, Albetiza Moreira de Araújo. A ação foi assinada pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, nessa quarta-feira (03).

A representação teve como base denúncia que relata programação do horário eleitoral gratuito que foi veiculada no dia 2 de outubro. A candidata teria divulgado fato sabidamente inverídico capaz de exercer influência perante o eleitorado, que é a candidatura à Presidência da República de Lula, bem como ainda pede votos para ele, indicando o número 13.

Para o PRE, são fatos notórios que o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu em definitivo o requerimento de registro de candidatura de Lula, tendo este sido substituído pelo Fernando Haddad.

De acordo com Patrício da Fonseca, essa prática configura, primeiramente, “invasão de horário”, vetada pela Lei das Eleições, praticada a favor de Haddad, que é quem se beneficia com as mentiras divulgadas.

A aparição do ex-presidente no horário eleitoral gratuito de Albetiza, ainda que na condição de mero apoiador de campanha, não poderia ultrapassar o limite de 25% do tempo total do programa ou inserção. Mas, segundo Patrício Fonseca, tal participação chega aos 100%, infringindo também o Art. 54 da Lei nº 9.504/97.

Na representação, o procurador regional eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a concessão de liminar determinando à candidata e à coligação que suspenda a veiculação da propaganda impugnada, com a fixação de multa em caso de descumprimento.

Ele também pede a suspensão da veiculação da propaganda e a perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, no período gratuito subsequente, dobrada a cada reincidência.