Câmara estuda mudar critérios para verba extra de R$ 33,7 mil

A Câmara dos Deputados estuda mudar as regras para a concessão da verba extra de R$ 33,7 mil paga a cada parlamentar no início e no fim de cada mandato. De acordo com a assessoria da Câmara, o objetivo é tornar os critérios “mais claros".

Essa ajuda de custo tem como obejtivo compensar as despesas com a mudança dos parlamentares eleitos para Brasília e o retorno deles à cidade de origem depois do fim do mandato.

O pagamento está previsto em um decreto legislativo de 2014, segundo o qual o valor deve ser equivalente ao do subsídio mensal do parlamentar, atualmente em R$ 33.763,00.

Não foi informada pela assessoria que tipo de mudança está em estudo e nem para quando é pensada, foi ressaltado que "eventuais alterações" nos critérios estão em avaliação de forma administrativa.

Dependendo da decisão, poderá haver a necessidade de aprovação de um projeto de decreto legislativo no plenário da Câmara ou um ato pelos membros da Mesa Diretora da Câmara.

Conforme os critérios atuais em vigor, a verba extra de início de mandato é paga proporcionalmente ao exercício efetivo do mandato nos 30 dias seguintes à data da posse.

Quanto à verba paga ao final do mandato, o deputado perde o direito à verba se não comparecer a pelo menos dois terços das sessões do último ano do mandato.