PT registra candidatura de Lula e omite condenação criminal

Na tarde desta quarta-feira, 15, no último dia do prazo, o PT registrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto nas eleições 2018 sem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex, imposta pela Justiça Federal no Paraná e confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)

.De acordo com o Estadão, antes mesmo de o edital com o nome dos candidatos ser publicado pelo TSE, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, entrou com impugnação da candidatura do petista. Ela pede a rejeição liminar do requerimento, o que pode acelerar a decisão sobre o caso.

O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE, sorteado como relator do caso vai analisar o pedido. A inscrição da candidatura é a última formalização na Justiça Eleitoral antes do início da campanha.

Ainda conforme o Estadão,  ao realizar o registro, o candidato tem de apresentar documento da Justiça de seu domicílio eleitoral certificando que ele não tem pendências criminais. O ex-presidente Lula tem domicílio eleitoral em São Paulo, e as quatro certidões criminais apresentadas ao TSE não incluem a condenação em Curitiba, depois confirmada pelo TRF-4 em Porto Alegre.

 Lula com a sentença na Lava Jato e preso desde 7 de abril, está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado.

De acordo com Raquel, Lula não é elegível, o que “impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e que a candidatura seja considerada sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos”.

Já o ex-prefeito Fernando Haddad foi registrado como vice e pode assumir a cabeça da chapa se Lula for impugnado. No registro, o petista declarou patrimônio de R$ 7,9 milhões. A Corte recebeu o registro de 13 presidenciáveis e tem até 17 de setembro para analisá-los.

O Estadão informpu que a partir desta quinta-feira (16), o PT deve enviar todos os pedidos de entrevistas, gravações e participações em debates para o TSE, e não mais para a Vara de Execuções de Curitiba, onde Lula está preso, que negou todas as demandas do partido.