Câmara encerra votação da PEC que cria polícias penais
O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação final.
Na noite dessa quarta-feira, 6 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação final. Na sequência, a PEC será promulgada.
O destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica, de iniciativa do Executivo, definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais, também foi aprovado, por 378 votos a 5.
A proposta inclui as polícias dentro dos sistemas de segurança pública, tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
Com informações da Agência Câmara.
Câmara dos Deputados
Ministério Público expede recomendação ao prefeito de União
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.Pré-candidato Fábio Novo apresenta plano de governo para Teresina
O encontro reuniu os mais de 200 pré-candidatos a vereadores da base governista neste sábado (04), no Atlantic City.Estou aguardando definição da banca para nomeação de concurso, diz Franzé
O parlamentar afirmou que está aguardando o recebimento do que foi definido pela banca examinadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAM).Vou me manifestar sobre pré-candidatura apenas nas convenções, diz Robert Rios
O vice-prefeito de Teresina afirmou que não está fazendo pré-campanha, pois considera isso ilegal e um crime eleitoral.Prefeita de Piripiri Jôve Oliveira é multada pelo Tribunal de Contas
A sessão ordinária ocorreu de 08 a 12 de abril deste ano e teve como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir