Deputados podem votar MP que transferiu Coaf para o Banco Central
A pauta pode ser colocada em votação no Plenário da Câmara ao longo desta semana. Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista.
Ao longo desta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista.
O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Com informações da Agência Câmara.
Câmara dos Deputados
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf
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