Bolsonaro perde ação que movia contra Jean Wyllys por difamação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inocentou o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-SP) em uma ação no qual ele foi processado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, por calúnia e difamação. A decisão foi dada pela juíza Márcia Hollanda, 49ª Vara Cível da capital fluminense.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilJean Wyllys e Jair Bolsonaro.

Na ação, Bolsonaro se baseava numa entrevista de Wyllys ao jornal cearense O Povo, realizada em agosto de 2017, em que o parlamentar utiliza termos como “fascista”, “racista”, “burro”, “corrupto”, “ignorante”, “desqualificado” e “canalha”, entre outros.

Na época, o advogado de Bolsonaro era o hoje demitido Gustavo Bebianno, que sustentava na ação que, apesar do nome do então deputado federal na época não ter sido citado diretamente, Wyllys deixou claro que se referia a ele por mencionar seu antigo partido, o Progressistas, e por destacar que muitas pessoas o chamam de “mito”. Bolsonaro pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

A juíza negou o pedido de indenização feito por Bolsonaro, justificando que as declarações de Jean estão abarcadas pela imunidade parlamentar. “No caso em exame, apesar de reconhecer o inequívoco tom ofensor dirigido pelo réu ao autor, inclusive imputando-lhe a prática de crime de lavagem de dinheiro, na esteira da posição consolidada pelo Egr. Supremo Tribunal Federal, entendo que as declarações estão abarcadas pela imunidade parlamentar”, decidiu a juíza.

Recurso rejeitado

Nesta terça (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou recurso impetrado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro e manteve a condenação por danos morais em favor da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) imposta anteriormente pela Justiça. Com a decisão, Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 10 mil, além de se retratar em jornal de grande circulação e nas redes sociais. Em 2014, quando ainda era deputado, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.