Plenário da Câmara analisa nova Lei de Licitações nesta terça

Em sessão marcada para esta terça-feira, 11 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95), após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos, e o projeto que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos (PLN 4/19).

A nova Lei de Licitações chegou a ser discutida na semana passada em plenário, mas teve a votação suspensa e adiada por discordâncias sobre pontos do relatório.

Entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: o chamado diálogo competitivo.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), acrescentou que o texto traz ainda ferramentas para impedir que obras fiquem inacabadas, como a criação de um calendário de pagamentos pela administração e de contas vinculadas.

O Plenário também poderá analisar, na quarta-feira (12), a proposta que permite o uso de assinaturas eletrônicas como forma de apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13) e a medida que cria o regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06).

Com informações da Agência Câmara.