Lula pode progredir para regime semiaberto, diz Subprocuradora

O Ministério Público Federal (MPF) em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à conclusão que o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem o direito de progredir para o regime semiaberto, que possibilita sua saída para trabalhar durante o dia e retornar à prisão no período da noite. O MPF também opinou para a redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O parecer ainda aponta que ao reduzir a pena do Lula, o STJ já deveria ter conversado sobre a progressão para o regime semiaberto. Lula foi preso em 7 de abril do ano passado, tendo sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso tríplex no Guarajá (SP), mas houve redução para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Levando em conta o tempo que se passou desde sua prisão, o ex-presidente irá cumprir 7 anos e 9 meses. De acordo com projeções iniciais, Lula teria direito ao regime semiaberto a partir de setembro.

A subprocuradora da República, Aurea Lustosa Pierre, destacou o Código Penal onde fala que penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas no regime semiaberto. A Lei de Execuções Penais diz que a progressão de regime pode ser considerada após um sexto de cumprimento da pena, levando-se em conta o bom comportamento.

Os advogados do ex-presidente reiteram que o resultado esperado para todos os recursos é a absolvição de Lula, uma vez que é o compatível para quem não cometeu crimes. Argumentam, ainda, que de acordo com parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República no dia 29 de maio, não há obstáculo legal para fixação imediata do regime aberto. Nesse tipo de regime, Lula poderia sair durante o dia para trabalhar e voltar para casa à noite.