Bolsonaro cria MP que permite suspender trabalho por quatro meses

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória publicada na noite desse domingo (22), no Diário Oficial da União. A medida permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

O documento estabelece que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas poderá conceder ao empregado um ajuda compensatória mensal, sendo este valor negociado entre as partes. No entanto os benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos.

O governo propõe às empresas que realizem o home office, ou seja, trabalho à distância, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).