Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspender contratos

Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente da República Jair Bolsonaro, comunicou por meio de uma rede social que revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 que previa a suspensão de até quatro meses dos contratos de trabalho.

A medida em questão havia sido publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal nesta segunda-feira com o objetivo de combater os efeitos na economia devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Governo Federall, essa é uma maneira de evitar possíveis demissões em massa.

• Foto: Agência BrasilPresidente Jair Bolsonaro

O trecho revogado pelo presidente Bolsonaro diz respeito ao artigo 18 da MP que incluía a possibilidade da suspensão de até quatro meses dos contratos de trabalho pelos empregadores. 

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

A medida já havia sido criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns partidos políticos e entidades, que se mostraram contra alguns pontos apresentados pelo Governo na MP.

Assim que assinada pelo presidente da República, uma Medida Provisória passa a valer como lei, e precisa ser aprovada pelo Congresso em no máximo 120 dias, caso contrário, perde validade.