Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PLN), onde propõe a abertura ao Orçamento da Seguridade social da União de crédito especial no valor de R$ 9, 3 bilhões, para o Programa Auxílio Brasil.

Conforme a Secretaria Geral da Presidência, a norma pretende viabilizar o remanejamento do saldo do Programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substitui-lo.

Segundo informações repassadas pela secretaria, o remanejo evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos de proteção social do país.

Instituído pela Medida Provisória – MP nº 1.061/2021, o Programa Auxílio Brasil objetiva promover a cidadania com garantia de renda. De acordo com Secretaria Geral, o novo programa integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O Programa Bolsa Família será extinto no início de novembro.