Viagora

Audiência pública sobre rateio do Fundeb será realizada no próximo ano

O objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.

Nesta quinta-feira (16), o requerimento do deputado Marden Menezes (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa, ele propôs requerimento de audiência publica para discutir o rateio entre todos os servidores da Educação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme o parlamentar, o objetivo da medida é promover a participação dos professores e representantes da educação pública, assim como de sindicatos e entidades, nos precatórios da educação.

“Todos sabem que em Brasília tramita um Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que define o rateio dos recursos dos FUNDEB e as sobras de todas as verbas extraordinárias dos fundos de educação para os professores, algo negado pelo Governo do Estado. O que queremos é que as categorias representativas de educação pública, sindicatos, entidades, cujas direções são próximas do Governo, se reúna numa audiência pública nesta Casa para debater o rateio dos recursos extraordinários da educação com o magistério. E a minha intenção é dar aos professores aquilo que lhes é de direito, que é a participação nos precatórios da educação”, explica o parlamentar.

Ainda durante a sessão plenária, o deputado João de Deus, defendeu que a audiência pública deve ser realizada em 2022, pois o Governo ainda não tem informações necessárias para a reunião.

“Na semana que vem o Governo ainda não tem nem os números, porque o Governo só terá essas informações depois de concluir o pagamento no final do ano. Fechada a folha, faz-se o balancete, a Secretaria de Fazenda tem que fazer todo um levantamento de números informando qual foi à sobra. Por isso fica inviável a realização ainda em 2021”, afirma o deputado.

Já o deputado Gustavo Neiva (PSB), ressaltou que o abono não é o tema da audiência e sim os recursos extraordinários do fundo da educação, bem como os precatórios o FUNDEF.

“A audiência não tratará da Lei que chegou a esta Casa sobre o abono, uma vez que esta é uma obrigação legal que o Governo está fazendo para cumprir a Lei com o gasto de 70% do Fundeb com pagamento de professores, e esses R$ 62 milhões é porque o Estado não cumpriu originalmente a esta Lei. Já o requerimento do deputado Marden fala sobre os recursos extraordinários do fundo da educação, e isso inclui os precatórios o FUNDEF, as sobras”, explica o parlamentar.

Durante o plenário, a Teresa Britto (PV) solicitou que o requerimento do deputado fosse subscrito e afirmou que a audiência deve ser realizada na próxima legislatura, ação que foi aprovada. Ela ressaltou que “é importante que possamos discutir esse tema com as categorias na próxima legislatura”, conclui.

Facebook
Indicado para você
Veja também