Projeto define como atividade de risco prática de esportes com armas no Piauí

Nesta segunda-feira (21), o deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou o Projeto de Lei que defende o reconhecimento do risco e a necessidade de defesa de integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas utilizem de uso de armas de fogo. A matéria foi lida na Assembleia Legislativa do Piauí.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também visa garantir a efetiva defesa dos atiradores que não possuem um meio de defesa se forem abordados por criminosos ao transportar as armas e munições.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputado Carlos Augusto

Carlos Augusto explicou que a atividade tem crescido no país e é preciso que os direitos dos atiradores esportivos sejam garantidos, por isso o projeto de Lei seria para reconhecer a prática como atividade de risco.

“Para que não haja nenhum mal entendido, quero informar que a competência para tratar do porte e posse de armas de fogo é privativamente do Congresso Nacional. Nesses anos nós tivemos vários parlamentos estaduais aprovando esse mesmo texto que apresentamos, em reconhecimento a uma atividade que tem crescido, que são os atiradores esportivos. O direito deles já é constituído em Lei Federal. E o Projeto que apresentamos nesta Casa é apenas para reconhecer a atividade deles como de risco para que possamos ter dentro das forças de segurança um procedimento padrão a uma possível abordagem a um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), que não podem ser confundidos como infratores da Lei”, explicou o parlamentar.

Além do projeto de Lei, O Governo do Estado apresentou através da Mensagem nº 06 um projeto de Lei que autoriza a doação de um imóvel que pertence ao patrimônio imobiliário do Estado localizado na rua Sete de Setembro, zona urbana da cidade de Santana do Piauí.

O poder Executivo então seria autorizado a doação do imóvel para construção de uma academia popular.

A deputada Teresa Britto também teve duas matérias apreciadas pelos parlamentares, um referente ao Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense ao Padre Damião Luz Rocha.  Já a outra medida é um indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios e organizações da sociedade civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus tratos.