CCJ aprova atendimento no aeroporto de Teresina em horário comercial

Em reunião na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do deputado Henrique Pires, que busca assegurar a manutenção de postos de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina em horário comercial e com 3h de antecedência aos horários de voos. Além disso, os parlamentares também aprovaram outros projetos que tramitam na Casa.

O deputado Severo Eulálio, relator da matéria, explicou a necessidade de atendimento de clientes que porventura precisam trocar passagens, comprar bagagem ou ainda fazer um reagendamento. Devido a demanda da população, o parlamentar ainda propôs através de emenda que a obrigatoriedade seja estendida para todos os municípios do Estado que mantêm voos regulares.

“O deputado Henrique propôs que esse atendimento por parte das empresas aéreas para realizar atendimentos aos clientes que precisam trocar passagens, comprar bagagem, fazer um reagendamento ou qualquer outra necessidade dos passageiros. E em nossa discussão, ficou claro a necessidade desse atendimento não só em Teresina. Nós temos o aeroporto de Parnaíba funcionando, já temos uma PPP para o aeroporto de Floriano, temos o Aeroporto de São Raimundo Nonato. Então nós apresentamos essa emenda para que onde tenha voo regular a Lei possa ser aplicada”, ressalta Severo Eulálio.

O Projeto de Lei da deputada Teresa Britto também foi aprovado em Comissão por unanimidade. A matéria que será encaminhada para votação no plenário, prevê que o ouvidor geral terá mandato de um ano, sendo permitida sua recondução.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadania piauiense, o primeiro do deputado Henrique Pires que concede título ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luís Felipe Salomão, e o da deputada Teresa Britto que concede título ao reverendíssimo padre Damião Luz Rocha.

Ao final da reunião, o PL de autoria do deputado Georgiano Neto foi aprovado, a matéria reconhece a utilidade pública da Associação Casa Esperança e Vida de Assistência às Pessoas com Câncer.

Conforme a CCJ, todas as matérias que foram aprovadas serão encaminhadas para votação no Plenário da Alepi.