Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

A proposta que proíbe o casamento civil homoafetivo (PL 580/2007) foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O novo texto, que recebeu 12 votos, rejeita a permissão que equipara a união homoafetiva a casamento civil.

Os congressistas da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram deixando a reunião com o objetivo de obstruir a votação. Além disso, o Ministério Público Federal e grupos ligados aos direitos da comunidade LGBTQIA+ criticaram o projeto.

O texto original garante que pessoas do mesmo sexo, através de contrato, constituam união homoafetiva em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Além disso, o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável é conferido ao companheiro (a).

O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do PL, propôs uma substituição ao projeto para que relações entre pessoas do mesmo sexo não se equiparem ao casamento ou à entidade familiar.

“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, diz em trecho do relatório.

Após a aprovação, a proposta segue para análise da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

História do casamento homoafetivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar em 2011, desde então o Brasil equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução n.175/2013, obrigou todos os cartórios do país a celebrarem o casamento entre casais do mesmo sexo.

Posicionamento de governistas

Os deputados Kokay, Pastor Henrique Vieira e Laura Carneiro saíram da sessão afirmando que houve descumprimento do acordo definido entre os parlamentares.

No twitter, o pastor Henrique explicou que um grupo de trabalho deveria ser criado para discutir o texto visando um entendimento, porém a proposta voltou à pauta com uma nova versão.

Confira como os deputados votaram

A favor: Chris Tonietto (PL-RJ); Dr. Jaziel (PL-CE); Filipe Martins (PL-TO); Priscila Costa (PL-CE); Eli Borges (PL-TO); Pastor Eurico; Cristiane Lopes (União-RO); Clarissa Tércio (PP-PE); André Ferreira (PL-PE); Messias Donato (Republicanos-ES); Pastor Isidório (Avante-BA); Rogéria Santos (Republicanos-BA);

Contra: Erika Hilton (Psol-SP); Erika Kokay (PT-DF); Tadeu Veneri (PT-PR); Laura Carneiro (PSD-RJ) e Pastor Henrique Vieira (Psol- RJ).

Com informações do Poder 360