Ministério Público investiga irregularidades na contratação de pessoal em Guadalupe

O promotor de justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o município de Guadalupe, dirigido pelo prefeito Jesse James (PSD), por possíveis irregularidades na contratação de pessoal sem realização de concurso público e fora das hipóteses legais durante o período de 2021 até 2025. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

O órgão ministerial entende que a contratação de pessoal, sem a realização de concurso público e fora das hipóteses legais, além de caracterizar uma afronta os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, pode configurar grave violação à ordem jurídica e comprometer a regularidade do serviço público.

Acrescenta ainda que os elementos expostos na notícia de fato merecem a devida apuração do MPPI, com vistas à elucidação dos fatos e à adoção de eventuais providências judiciais e extrajudiciais em face do Município.

Foi expedido ofício ao prefeito solicitando que envie, num prazo de 20 dias, os seguintes documentos: a relação de todos os cargos públicos atualmente vagos no âmbito da administração municipal; e a relação de todos os servidores contratados, a qualquer título, entre os anos de 2021 a 2025, com indicação do respectivo cargo, função desempenhada, data de admissão e forma de contratação.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Guadalupe para falar sobre o assunto e o gestor afirmou que foi notificado pelo Ministério Público, ressaltou também que o município já realizou um concurso público e aguarda a homologação do certame para resolver as questões das contratações realizadas. Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra:

Sim, já temos conhecimento do procedimento instaurado e já fomos intimados para apresentar os esclarecimentos. Nossa Assessoria Jurídica Municipal está em contato com a Promotoria de Guadalupe para apresentar todos os documentos solicitados no âmbito do referido procedimento. Importante destacar ainda que o Município de Guadalupe, recentemente realizou concurso público para provimento de vagas de caráter efetivo após 18 anos do último concurso realizado, o qual teve divulgado o resultado da primeira fase na segunda-feira dia 25/08. Seguimos agora no aguardo do cumprimento do cronograma previamente estabelecido pela empresa realizadora do concurso para a realização das provas de títulos e da prova prática para Motorista. Com a finalização dessas etapas e posterior homologação do resultado do concurso, previsto inicialmente para o final de outubro, a Administração resolverá essa questão das contratações realizadas.