Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país

O Governo Federal decidiu estender por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil em voos internacionais. A medida segue a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante a pandemia de coronavírus.

A decisão foi assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, sendo publicada no Diário Oficial da União na tarde dessa terça-feira (28). Esse controle já havia sido determinado no último dia 27 de março e valia pelo prazo de 30 dias, mas foi prorrogada por igual período.

Pessoas que sejam portadoras de Registro Nacional Migratório não serão barradas, nem o transporte de carga bem como a permanência da tripulação e dos funcionários estrangeiros das empresas aéreas para fins operacionais.

Conforme previsto na portaria, o descumprimento das medidas de restrição pode acarretar responsabilização civil, administrativa ou até mesmo penal, além de repatriação ou deportação imediata bem como a inabilitação de pedido de refúgio.