Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito Eduardo Alves Carvalho

• Foto: ReproduçãoEx-prefeito Seu Dua

A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Regeneração Eduardo Alves Carvalho, popularmente conhecido como “Seu Dua” e José Guedes Mota. A decisão acolhendo o pedido do MPF foi aceita no dia 19 de dezembro de 2017.

Seu Dua e José Guedes, este na qualidade de Presidente da Comissão de Licitação, foram acusados pelo MPF de terem desviados, em proveito próprio ou alheio, cerca de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais) dos cofre públicos na contratação de bandas para realização do evento “Folguedos de Regeneração”. O custeio do evento foi patrocinado com recursos do Governo Federal através do convênio nº 736837/2010 orçado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

De acordo com o MPF “o Relatório de Demandas Externas elaborado pela Controladoria Geral da União e o laudo de perícia criminal federal de fls.298/302, confirmaram a acentuada diferença dos valores pagos às empresas responsáveis pelas bandas para a apresentação na cidade de Regeneração/PI, em junho de 2010, diante do valor cobrado por tais bandas para se apresentar em evento realizado pela Prefeitura de Amarante, no mês de agosto do mesmo ano.”

 A magistrada acolheu os argumentos do MPF e enquadrou os acusados nas infrações do art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 90 da Lei 8.666/96 (Lei das Licitações).

Os acusados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa.