Vereador do PT denuncia Professor Ribinha ao Tribunal de Contas
O vereador petista Fernando Andrade Sousa (Fernando Miranda), presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, encaminhou uma representação contra o prefeito José Ribamar Carvalho, o Professor Ribinha, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A denúncia foi protocolada no dia 25 de setembro deste ano.
O vereador alega na representação que o prefeito vem atrasando o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores desde 2017. E isso vem acarretando num descontrole financeiro e prejuízos ao município, pois os atrasos ocasionam encargos e juros aos cofres públicos.
Na representação foi anexada uma planilha demonstrando os juros pagos pelo município a cada ano atrasado:
- Ano 2017 foram pagos de juros R$ 62.499,62
- Em 2018 os juros foram de R$ 97.071,98
- Neste ano de 2019, até o mês de setembro, o município já pagou com juros R$ 114,170,58.
O vereador destacou na denúncia que “a conduta do gestor municipal em atrasos sistemáticos do repasse ao INSS de seus servidores comissionados e contratados, já gerou um prejuízo nas contas públicas no valor de R$ 272.742,18”.
O parlamentar solicita ao TCE que interceda na situação e adote providências para cobrar do prefeito Professor Ribinha que “cumpra com a obrigação constitucional repassando corretamente os valores referentes a contribuição previdenciária dentro do vencimento, para que a municipalidade não seja ainda mais lesada aos cofres públicos”.
Outro lado
O Blog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.
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A portaria foi assinada no dia 21 de fevereiro deste ano pelo promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho.
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