TCE-PI suspende licitação de R$ 570 mil da Prefeitura de Picos

O plenário do Tribunal de Contas do Estado ratificou, por unamidade, a decisão monocrática emitida pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 055/2022 da prefeitura de Picos, administrada pelo prefeito Gil Paraibano. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada no dia 13 de outubro.

O conselheiro Jaylson Fabianh atendeu representação proposta pela empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos que apontou irregularidades no pregão eletrônico nº 055/2022 que visava a contratação de empresa especializada para a realização de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde em atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde de Picos e suas unidades vinculadas. O valor previsto do certame é de R$ 570.238,80.

A empresa elencou as seguintes irregularidades: “a) incineração como única tecnologia de tratamento possível no manejo dos resíduos sólidos provenientes da saúde; b) deixa de exigir uma série de licenças, autorizações e permissões que são exigências de leis específicas aplicáveis ao manejo de resíduos provenientes da saúde; e c) exigir formação dos responsáveis técnicos da participante do certame que não guarda relação com o objeto licitatório”.

O conselheiro relator acatou os argumentos apresentados pela Sterlix Ambiental e concedeu medida cautelar suspendendo todos os atos do referido pregão. Expediu ofícios ao prefeito de Picos e ao pregoeiro Maurício Macêdo de Moura para tomarem ciência e apresentarem contestação.

Outro lado

O blog  procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.