Bradesco entra com representação no TCE contra prefeitura de Campo Maior

O conselheiro substituto Allison Araújo, do Tribunal de Contas do Estado, acolheu representação proposta pelo Banco Bradesco contra a prefeitura de Campo Maior, administrada pelo prefeito Joaozinho Félix, e determinou a instauração de Incidente Processual, a citação do prefeito Joaozinho Félix, do ex-prefeito Ribinha (exercício 2020) e da empresa Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão para apresentarem defesa no prazo de 15 dias.

O banco alega que em outubro de 2020 fez aporte de R$ 1.000.010,00 (um milhão e dez reais) ao município de Campo Maior para a execução do contrato n.º 01.1409/2020, oriundo do procedimento licitatório Pregão Presencial n.º 002/2020, ocorrido em 11 de setembro de 2020 cujo objeto era a prestação de serviços de processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, efetivos, contratados e comissionados do município e a concessão de crédito consignado em folha de pagamento.

De acordo com a representação, o prefeito Joaozinho Félix recusou-se a honrar o contrato e ainda se utilizou dos serviços da Caixa Econômica para o processamento da folha de pagamento de seus servidores.

Com o descumprimento do contrato, o Bradesco acionou a Justiça e teve sua demanda atendida, ocasião na qual foi determinado ao prefeito que devolvesse o valor pago para a execução do contrato e devidamente corrigido.

O prefeito ignorou a decisão judicial e ainda determinou a realização de nova licitação para contratar empresa para executar os mesmos serviços anteriormente firmado com o Bradesco.

Para realizar uma nova licitação, o prefeito resolveu contratar a empresa Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão, através do Pregão Presencial n.º 007/2022, cujo objeto é a realização de serviços de pesquisa e desenvolvimento de projeto com o objetivo de promover a avaliação econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores da prefeitura municipal e concessão de crédito consignado em folha de pagamento, a fim de precificar estes ativos, para licita-los posteriormente e centraliza-los na instituição financeira que oferecer o melhor preço pelos negócios.

Diante dos fatos relatados acima, o banco recorreu ao TCE para cobrar adoção de medidas contra a prefeitura de Campo Maior.

Outro lado

Procurada pelo blog, a prefeitura através da assessoria de comunicação, informou que não foi notificada sobre o assunto.