TCE-PI suspende cinco licitações do prefeito de Dirceu Arcoverde

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da conselheira Waltânia Maria Nogueira Alvarenga, determinou a suspensão imediata de cinco licitações abertas pela Prefeitura de Dirceu Arcoverde, administrada pelo prefeito Reginaldo de Oliveira Gomes. A decisão foi emitida no dia 09 de março.  

A medida cautelar foi acolhida após representação proposta pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFContratos) da Corte, que constatou a não divulgação dos avisos dos Pregões Eletrônicos n.º 005, 006, 007 e 008/2023 e da Carta Convite nº 001/2023 pela prefeitura de Dirceu Arcoverde no sistema Licitações Web do TCE.  

De acordo com a DF Contratos, o prefeito Reginaldo Gomes e o pregoeiro Aderaldo Pereira Dias Júnior publicaram no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, do dia 24 de fevereiro, os avisos de licitação referente aos Pregões Eletrônicos n.º 005, 006, 007 e 008/2023 e à Carta Convite nº 001/2023, com data de abertura das propostas prevista para o dia 10/03/2023.   

No entanto, não disponibilizaram os certames no sítio eletrônico da Corte de Contas, não observando o que dispõe o art. 1º c/c art. 5º e 6º da Instrução Normativa TCE/PI n.º 06/2017.  

Diante das irregularidades e para evitar prejuízos financeiros aos cofres municipais, a Diretoria de Fiscalização solicitou a concessão de medida cautelar para suspender as licitações até o cadastramento de todas as informações necessárias no Sistema Licitações Web.  

Outro lado  

O blogprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.