Prefeito de Castelo do Piauí é investigado pelo Ministério Público

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, abriu uma Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades praticadas com recursos do FUNDEB na prefeitura de Castelo do Piauí, administrada pelo prefeito Magno Soares. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MP e assinado pelo promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. 

Foto: Lucas Dias/Gp1

Prefeito Magno Soares (PT).

Uma denúncia foi encaminhada para a Ouvidoria do Ministério Público narrando que em dezembro de 2022 a prefeitura de Castelo do Piauí, com objetivo de cumprir o investimento mínimo de 70% do FUNDEB, sancionou a Lei Municipal nº 1363/2022 que dispôs sobre o uso do rateio das sobras dos recursos do Fundo. Mesmo constando na Lei e no Decreto 1266/2022 que o rateio seria pago aos servidores da educação em exercício efetivo na educação básica, os professores celetistas foram excluídos do valor rateado, desconsiderando que todos estejam sendo pagos pelo 70% e mesmo estando em efetivo exercício das funções, já que estão lotados e cumprindo as prerrogativas previstas no edital nº 01/2022. 

Além disso, os celetistas se sentiram lesados pela atitude do prefeito Magno Soares quando anunciou numa live que apenas os efetivos concursados iriam receber o rateio do Fundo.

Outro lado

O blog procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.