Promotora investiga prefeita de Dom Inocêncio por pagar R$ 9 milhões a empresa sem licitação

A promotora de justiça Gabriela Almeida de Santana instaurou inquérito civil contra a prefeita de Dom Inocêncio Maria das Virgens Dias, mais conhecida por Virginia Dias, para investigar pagamentos sem licitação no montante de R$ 9.848.220,48 (nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) a empresa FSC Fasa Soluções em Cobrança Corporativa Ltda.

A promotora investiga denúncia de possível fraude na contratação da empresa, através de inexigibilidade de licitação, nos anos de 2021 e 2022. A portaria foi publicada nessa segunda-feira (01/04).

Em 2021, a empresa prestou serviço de assessoria em organizar, levantar e implementar práticas de melhoramento de arrecadação municipal relativa ao ISSQ município. Além do mais, foi inserido no contrato cláusula de pagamento ad exitum.

Em 2022, a Fasa Soluções foi contratada para prestar serviço de consultoria tributária (ISS, IPTU, TAXAS), das receitas de transferências (ITR, ICMS - acompanhamento com recuperação do índice de participação do município no produto de arrecadação do ICMS Educação, ICMS Saúde e ICMS Ecológico).

A promotora ressalta também que a prefeita começou a pagar a empresa logo após a assinatura do contrato, não existindo tempo suficiente para a recuperação de tributos. Logo, não seria possível começar os pagamentos para a Fasa Soluções.  

A empresa possui sua sede em Recife e tem como sócios Leonardo Andrade Alex e Cláudio Oliveira Albuquerque.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações.

A reportagem também tentou contato através do telefone disponibilizado pela Prefeitura Municipal, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.