Promotor investiga prefeito de Boa Hora por favorecer empresa em licitações
A assessoria jurídica do prefeito informou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram repassadas.O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil em face do prefeito Francieudo Canuto, do município de Boa Hora, por supostamente ter favorecido a empresa Executar Construções Eireli nas licitações nº 017/2022 e nº 021/2022, onde possivelmente ocorreu atos de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 caput, VII e 11, V da Lei de Improbidade Administrativa. A portaria foi publicada em 17 de setembro e assinada pelo promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.
A 2ª Promotoria de Justiça de Barras, tomou conhecimento que a empresa Executar Construções, até o dia 07/07/2022, poucos dias antes da licitação, não incluía em suas atividades o serviço de locação de automóveis sem condutor. Tal serviço só foi inserido a partir do dia 07 de julho de 2022, através do aditivo nº 01 (pag. 109/112 do processo administrativo 047/2022).
Para o promotor, a inclusão da nova atividade da empresa há poucos dias da divulgação dos procedimentos licitatórios em questão, “levanta forte suspeita de que a empresa Executar Construções obteve informações privilegiadas por parte da administração municipal de Boa Hora”.
Acrescenta ainda, que os documentos Declaração de Ciência de Concordância com o Edital, Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Declaração de Empregados Menores, foram datados no dia 17/08/2022, dia em que ocorreu a sessão da referida licitação.
Revela também, que na assinatura eletrônica do administrador da empresa, Franciso das Chagas Sousa, consta a data do dia 22 de julho de 2022, data esta que é anterior à publicação dos editais de ambas as licitações.
“Tal fato pode demonstrar que a empresa em questão já tinha conhecimento prévio de que as licitações iriam ocorrer e, que de antemão, providenciou toda a documentação necessária para participar e se sagrar vencedora do procedimento, com a assinatura seu sócio administrador anterior à data da divulgação dos editais”, destaca o Ministério Público.
No item 4.1.4 do edital previa que as empresas interessadas deveriam apresentar qualificação técnica. A Executar Construções apresentou tal atestado de capacidade técnica á fl. 129 do processo administrativo 047/2022. No atestado a empresa afirmou que "no ano de 2021 e 2022, de forma satisfatória com eficiência e qualidade vem fornecendo quando solicitado até a quantidade não inferior a 10 veículos para a execução dos serviços da empresa". Contudo, a empresa não poderia ter prestado tais serviços durante o ano de 2021 e parte de 2022, uma vez que, somente no mês de julho de 2022 foi incluído em suas atividades o serviço de locação de automóveis sem condutor.
O promotor finaliza, pontuando que as inconsistências mencionadas acima configuram em fortes indícios de que os procedimentos de licitação pregão eletrônico nº 017/2022 e nº 021/2022 podem ter sido direcionados para que a empresa Executar Construções se sagrasse a vencedora das licitações.
Valores das licitações
O pregão nº 017/2022 previa contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos pelo valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais) e o de nº 021/2022 foi orçado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para prestar o mesmo serviço.
Outro lado
O Blog procurou o prefeito que através da assessoria jurídica informou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram repassadas e que o gestor está a disposição para qualquer esclarecimento ao orgão ministerial.
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