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Procurador apurar irregularidades em convênio da Codevasf com Associação de Produtores de Mel de Santana do Piauí

14/05/2014 17h09

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarAntônio José de Moura.(Imagem:Reprodução)Antônio José de Moura.
O procurador da república Francisco Alexandre de Paiva Forte baixou portaria convertendo uma notícia de fato nº 127001000089/2014-17 em Procedimento Preparatório para apurar denúncia de irregularidades na aplicação de recursos federais pela Associação doS Pequenos Produtores de Mel e Agricultores Rurais de Santana do Piauí na gestão do ex-presidente da entidade Antônio José de Moura.

O Ministério Público Federal recebeu o acórdão de nº 985/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) relatando que não houve prestação de contas do convênio registrado no SIAFI sob o número 579610 firmado com a CODEVASF e a Associação.

Para instruir o feito, o procurador encaminhou ofício à CODEVASF, requisitando, no prazo de 20 dias, cópias dos termos do convênio, aditivos, relatórios de visitas técnicas e pareceres de execução física e financeira relativos ao convênio SIAFI 579610.

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