Segundo a decisão do juiz Willmann Izac Ramos Santos, os acusados cometeram o crime em 16 de setembro de 2022, no bairro Pindorama, quando alvejaram a vítima.
A representante do órgão ministerial recebeu reclamação de moradores da comunidade relatando a existência de buracos, defeitos na pavimentação e risco à população.
A decisão unânime foi expedida na última quinta-feira (27), na Sessão Ordinária do Pleno e publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (1º).
A sentença foi emitida nessa segunda-feira (1º), pelo juiz Cléber Roberto Soares de Souza, que preside o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Bom Jesus.
Conforme a ADH, a iniciativa é destinada aos mutuários de contratos em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado (Cohab, BEP e Iapep) em Picos e municípios da região.
Conforme a Procuradoria, tais legislações criam riscos para o funcionamento adequado da Administração Pública, prejudicando a transparência, afetando a liberdade sindical.
De acordo com as informações preliminares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima foi encontrada em parada cardiorrespiratória.