Promotora pede que SETRANS faça inspeção em obra asfáltica no bairro Ipueiras em Picos

A promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª promotoria de justiça de Picos, expediu recomendação ao secretário Jonas Moura, da secretaria Estadual de Transportes (SETRANS), para que realize inspeção técnica e apresente relatório, num prazo de 15 dias, sobre obra asfáltica realizada no bairro Ipueiras na cidade de Picos, identificando trechos danificados e suas causas.   

A representante do órgão ministerial recebeu reclamação de moradores da comunidade relatando a existência de buracos, defeitos na pavimentação e risco à população, inclusive com relatos de acidentes. Neste sentido, foi aberto procedimento para acompanhar a situação da obra asfáltica na região.

Provocado para se manifestar, o Município de Picos informou que a obra era de responsabilidade do Governo do Estado, que foi executada pela SETRANS através das empresas Soma e Jurema.

A secretaria foi notificada pelo Ministério Público para prestar informações, no entanto, não respondeu às requisições.

Neste sentido, a promotora encaminhou recomendação à SETRANS requerendo: que seja adotado imediatamente as providências necessárias para inspeção técnica da obra asfáltica realizada no referido local, identificando trechos danificados e suas causas; apresente, no prazo de 15 dias úteis, relatório técnico contendo diagnóstico detalhado da situação atual das vias, identificação das falhas, vícios ou problemas de execução, indicação das medidas corretivas necessárias e cronograma de execução, responsabilidade das empresas contratadas e eventuais ações já adotadas pelo órgão; que, constatados danos ou má execução, determine às empresas responsáveis a correção imediata da pavimentação, dentro do prazo contratual ou no prazo técnico adequado; que informe formalmente a promotoria o nome e contato do fiscal do contrato ou servidor responsável pelo acompanhamento direto da obra.

Por fim, o órgão ministerial adverte que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas administrativas e judiciais.

Outro lado

O Viagora procurou o secretário Estadual de Transportes para falar sobre o assunto através de ligações telefônicas, mas ele não atendeu. Foram encaminhados questionamentos pelo WhatsApp sobre o caso, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.