TJ julgará revisão criminal do ex-prefeito "Cavaquinho" condenado a 8 anos de prisão
O relator da revisão criminal é o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Imagem: ReproduçãoClique para ampliarRelator da revisão criminal é o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
As Câmaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí julgam no próximo dia 09 de julho pedido de revisão criminal interposto pelo ex-prefeito de Conceição do Canindé, Alvaro Moreira Filho, popularmente conhecido como “Cavaquinho”, condenado a 08 anos de reclusão em regime semiaberto na penitenciária Major César acusado de ter cometido várias irregularidades na sua administração entre os anos de 1989 e 1992, crimes tipificados no art.1º, inciso I,II,III,V e XI do Decreto Lei 201/67. Tendo como relator do processo de revisão criminal o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.O Ministério Público já se manifestou nos autos da ação através do procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva, pela procedência da revisão anulando o processo a partir da fase de intimação, “intimando-se também a defesa técnica, para que, renovados aqueles atos com respeito aos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório e no princípio da verdade real seja prolatada nova sentença”.
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